Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, previstos no Art. 37 da constituição da: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inerentes aos bons administradores voltados efetivamente aos interesses da população. Dentro destes propósitos o Presidente do Legislativo Municipal Vereador João Durão, esta promovendo mudanças significativas na Câmara Municipal com adequação de gastos de pessoal em acordo com emenda constitucional nº 058 que promoveu um aumento do número de vereadores e a redução de repasses para o legislativo, no caso de Canguçu de oito para sete por cento do orçamento sobre o exercício anterior.
As mudanças implementadas pelo presidente João Durão, abrangem a demissão de todos os cargos em comissão e a redução dos valores de seus salários, visando a equiparação com os valores pagos pela prefeitura.
As exonerações serão necessárias para que possam ser feitas as adequações de vencimentos com a alteração da legislação, buscando desta forma a isonomia salarial entre os cargos em comissão, bem como ajuste dentro dos percentuais constitucionais de gastos com pessoal no legislativo, limitado a setenta por cento da receita sobre o exercício anterior.
Após as adequações e ajustes necessários com a redução de vencimentos dos cargos em comissão de coordenador de bancada e assessores parlamentares, os mesmos serão recontratados decorridos um prazo entre trinta e sessenta dias, conforme a indicação dos vereadores e lideres de bancada .
“Não sei o motivo da diferença. Queremos a igualdade entre os pisos, não tem sentido os cargos de confiança ganhar mais aqui”, revela o presidente do legislativo. João ainda comenta que a medida é necessária, esperando que a casa seja sensível as mudanças, as quais, embora dolorosas a alguns, é a menos traumática e justa para todos.
O Presidente também comentou que a questão não se trata de recursos financeiros, mas de limites com gasto de pessoal, e de isonomia salarial, tendo a casa até momento já devolvido recursos significativos ao município, inclusive utilizado para aquisição de área para construção de projetos moradia, dentre outros, além da doação de um veículo para a Secretaria de Assistência Social. O Presidente também se posicionou contrário ao aumento do número de vereadores para próxima legislatura, devido à falta de estrutura e economia aos cofres públicos. “Sempre fui e serei contra o aumento para 15 vereadores em Canguçu”, comentou.
