Vereador apresenta emenda a Lei 3.512/2010

Na ultima sessão o Vereador João Durão entrou com uma emenda a Lei n° 3.512/2010 que dispõem sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação publica CIP. Tal iniciativa foi fundamentada tendo em vista as varias reclamações feitas por dirigentes de Associações comunitárias, comunidades religiosas e outras entidades sem fins lucrativos, uma vez que as mesmas não estão isenta da referida contribuição, sendo que na sua maioria o consumo mensal é 1kwh, e acabam pagando mais de taxa do que o próprio valor de consumo. Pelo anteriormente exposto é que o vereador entrou com o projeto de lei que é o que segue.


PROJETO DE LEI


“ Inclui Parágrafo Terceiro ao Art. 5º da Lei n° 3.512/2010”

CÁSSIO MOTA, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica incluído Parágrafo Terceiro ao Art. 5º da Lei n° 3.512/2010, com a seguinte redação:
“Parágrafo Terceiro: Ficam igualmente isentos da CIP, as Associações Comunitárias, Esportivas, Religiosas sem finalidades Lucrativas.”


Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



Canguçu 31 de Agosto de 2011


CÁSSIO LUIZ FREITAS MOTA
PREFEITO MUNICIPAL

João Durão luta por melhores estruras das Escolas

Vereador João Durão levanta a bandeira da Educação, uma vez que esta buscando soluções juntas Secretaria de Educação do Estado e Deputados Federais e Estaduais, a maior preocupação é quanto a infra-estrura das Escolas de nosso Município, já que muitas não possuem uma estrutura adequada pra atender a demanda de alunos.
A busca do Vereador e por melhor estrutura nas escolas de nosso Município e recente mente entrou com Envio de Correspondências a todos os Dep. Federais e Estaduais do PDT, solicitando recursos para fins específicos em favor das Escolas de nosso Município.
Em seu pronunciamento o vereador diz estar bem otimista em sua busca uma vez que os Deputados dispõem de uma verba pessoal para destinarem, e segundo ele (João) agora é hora de agradecer os votos da população de Canguçu, destinando parte dessa verba em beneficio destas escolas que não recebem nenhum incentivo por parte do governo a muito tempo.

Feliz dia do Amigo

Durante toda minha vida,
muitas pessoas passaram por mim,
dia após dia.
Mas somente algumas dessas pessoas,
ficarão para sempre em minha memória.

Essas pessoas são ditas amigas,
e as levarei para sempre em meu coração,
às vezes pelo simples fato de terem
cruzado meu caminho,
às vezes pelo simples fato de terem dito
uma única palavra de conforto quando eu precisei.
Às vezes por ter me dado um minuto de sua atenção,
e me ouvido falar de minhas angústias,
medos, vitórias, derrotas...

Às vezes por terem confiado em mim,
e me contado também seus problemas,
angústias, vitórias, derrotas...
Isso é ser amigo: é ouvir, é confiar, é amar.
E amigos de verdade,
ficam para sempre em nossos corações,
assim como as pegadas na alma, que são indestrutíveis.

À vocês meus amigos:
vocês são especiais e importante para mim.
A amizade de Vocês para mim tem um valor enorme,
e nada que eu possa dizer à vocês,
pode ser tão especial ou mais significativo
do que amizade de todos vocês para mim.

Feliz Dia do Amigo!

Informativo Sobre Projetos

PDT

Partido Dos Trabalhadores

A Secretaria do Esporte e do Lazer disponibilizará, a partir de janeiro de 2012, recursos para a construção de “Quadras Poliesportivas” para os Municípios. Os gestores interessado deverão iniciar a preparação do Projeto o qual deverá ser apresentado no início de Janeiro /2012, contendo as seguintes informações:
1) Comprovação da posse do terreno destinado a construção ou de cadência legal do mesmo;
2) Comprovação dos recursos (mediante extrato da dotação orçamentária) destinados à contrapartida do proponente.
3) Projeto básico de Engenharia assinado por Engenheiro.
4) Projeto financeiro detalhando custos unitários e total dos materiais, custos de mão de obra e demais despesas decorrentes do processo e,
5) Justificativas socioeconômica da importância do projeto para o Município e para a comunidade e,
6) Ofício solicitando apoio no financiamento para o evento, com o seguinte endereço:


Ao
Exmo Sr.
Kalil Seheb
MD Secretario da Secretaria do Esporte e do Lazer,
Av Borges de Medeiros, 1501 4° Andar
Porto Alegre-RS


NOTA:
A Secretaria do Esporte e do Lazer disponibilizará, a partir de Agosto de 2011, recursos para a realização de EVENTO, TORNEIOS E CAMPEONATOS. Os gestores municipais e/ou entidades esportivas , portadoras de CNPJ e diretoria constituída por Estatuto, poderão encaminhar a Secretaria, projeto para a realização do evento. Deverá constar no aludido projeto, as informações a seguir:
1) Razão social da entidade promotora, endereço, CNPJ e qualificação do responsável pela mesma;
2) Justificativa da promoção (especificara a abrangência do evento, modalidade, benéficos de integração para a comunidade, etc.);
3) Data do início e término do evento esportivo, tabela dos jogos, premiação, etc.
4) Cronograma de desembolso: Justificar gastos unitários e total. È importante ressaltar que as despesas deverão ser realizadas em nome da entidade promotora, constando CNPJ da mesma, endereço e assinatura do dirigente da entidade.
5) Deverá constar no “Cronograma de desembolso”, valores unitários e total, devidamente assinado pela entidade.
6) Ofício solicitando apoio financeiro para o evento com o seguinte endereço:


Ao
Exmo Sr.
Kalil Seheb
MD Secretario da Secretaria do Esporte e do Lazer,
Av Borges de Medeiros, 1501 4° Andar
Porto Alegre-RS

Vereador Busca Recursos para o Terceiro Setor

Em audiência com Flavio Lammel ( Vice-Presidente do Bamrisul) e Depu Gilamar Sossella PDT em Porto Alegre , na qual me fiz presente como Coordenador da Bancada do PDT em canguçu, durante mais de 1h e 30min acompanhei as explanações do Vereador João Durão na busca de mais apoio para as Associações comunitárias existentes em nosso Município que é o que segue algum trechos da conversa:
- Vereador João Durão. “Em primeiro lugar gostaria de agradecer a acolhida dos Senhores e ao tempo gostaria de dizer da minha grande satisfação de representar minha comunidade, sendo ela o maior minifúndio da America latina e como tal exerce papel fundamental na economia de nosso Pais , com grande relevância do setor primário destacando se na agricultura familiar, sendo que sonos o segundo maior produtor de fumo do pais que endossa nossa economia, portanto Sr Flavio Lammel e Sr deputado Gilmar ssossella devido a todos esses fatos que mencionei gostaria de chamar a atenção dos nobres Senhores para uma realidade hoje enfrentada por boa parte de nosso pais que é a “deficiência” de recursos voltados para o 3° setor, que em nosso município e composto por mais de 80 associações comunitárias e cooperativas todas com registro na receita federal. Vale salientar que o 3° setor tem papel fundamental junto a União, prestando diversos serviços de assistencialismo entre outros, estes que são de competência do Município, e que são prestados pelas associações com pouquíssimos recursos”.
Quando em vista a algumas associações de nosso município pude ver que a maioria não possui nenhum tipo de infra-estrutura e mesmo assim está sempre visando o lado social da comunidade a qual esta representando, dentre as varias causas a que me “submeto” a defender o 3° setor é uma das que mais me preocupa, e quando em minhas explanações costumo citar a “globalização” e seus avanços tecnológico, que deveria ser para todos, porem o que se vê hoje é que uma grande parcela da nossa comunidade não tem acesso a esses avanços, principalmente essas instituições. Seguidamente sou procurado em meu gabinete por dirigentes de associações, estes demonstrando grande interesse em oferecer a comunidade cursos de informática de forma gratuita, porem são barrados por não possuírem computadores e muito menos o aceso a internet.
Essas colocações são apenas para mostrar o grande interesse que há por parte deste setor em oferecer algo mais a comunidade.
Em resposta o Sr Flavio Lammel se propôs a conseguir através do Banrisul micro computadores em bom estado para que assim as associações possam realizar estes projetos, bem como orientou o Vereador a respeito de um Fundo do Banrisul para crianças em vulnerabilidade social e que apóia projetos voltados para tal.
Também ficou o comprometimento por parte do Dep Sossella em conseguir profissionais capacitados para ministrar os cursos alem de buscar recursos para que este setor siga crescendo cada vez mais.
E para finalizar ambos parabenizaram o belo trabalho de assistencialismo exercido pelo Vereador João Durão inclusive o caracterizando como um grande “líder comunitário”.
Jeferson da Cunha Aguiar Coordenador da Bancada do PDT

Audiencia com o Secretario Kalil Sehbe

Nesta terça-feira o Vereador João Durão participou de audiência com o Secretario de Estado do Esporte e Lazer Kalil Sehbe, para tratar da construção de 2(duas) quadras Poliesportiva, sendo uma na Escola Feliciano Barcellos Nunes 3° distrito e outra na escola Maria Moraes Medeiros 1° distrito de Canguçu.
Segundo o secretario ha um grande interesse em ajudar as referidas escolas, sendo que o mesmo se comprometeu a encaminhar as solicitações junto a Secretaria de Educação do Estado e acompanhar pessoalmente os tramites legais.

" Na foto Vereador João Durão, Secretario Kalil Sehbe, Dep Estadual Gilmar Sossella,Coordenador da bancada PDT Jeferson Aguiar e Chefe do gabinete do Dep Sossella, Artur."

Audiência Publica Sobre a Mensagem 027/2011

Nesta quarta-feira 22 de junho as 18hs haverá Audiência Publica no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, proposta pelos Vereadores Gerson Cardozo e João Durão, para tratarem da mensagem Legislativa 027/2011, que tramita na casa e trata sobre a expedição de receitas medicas digitalizadas. O referido assunto deve ser debatido entre os Vereadores, comunidade, representantes de farmácias locais e médicos que atuem no município.

VEREADOR APRESENTA PROJETOS

O Vereador João Luis Mendes Sodré – João Durão (PDT), apresentou na ultima sessão ordinária três projetos de leis, através das Mensagens Legislativas nº 027, 028, 029que versam respectivamente sobre: “Expedição de Receitas Médicas e Odontológicas Digitadas em Computador no âmbito Municipal de Canguçu e dá Outras Providências”, que torna obrigatório a expedição de receitas médicas e os pedidos de exames deverão ser digitadas no computador e impressos pelo médico no momento da consulta, sujeitando os infratores a: advertência, multa, interdição parcial ou total até o possível cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e punição dos gestores por desobediência civil. “Cria Normas de Educação Viária nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências”, que: institui no âmbito municipal, as normas de educação viária, com a finalidade de permitir o conhecimento e o respeito às regras de trânsito, envolvendo alunos e professores com as leis que regem a circulação viária, seu funcionamento e condições nas comunidades próximas às escolas públicas municipais. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Ações com a Finalidade de Instituir a Esterilização Gratuita de Caninos e Felinos Como Função Saúde Pública, Institui sua Prática Como Método Oficial de Controle Populacional e de Zoonoses, Proíbe Extermínio Sistemático de Animais Urbanos e dá Outras Providências” que disciplina o controle populacional e de zoonoses poderá ser exercido mediante a prática da esterilização cirúrgica, promovida e coordenada pelo Poder Público Municipal, de forma inteiramente gratuita e acessível a todo munícipe, proibindo ainda o extermínio de animais urbanos excedentes ou abandonados.