Projeto de lei para agendamento de consultas

O vereador João Durão (PDT) está entrando com um projeto de lei que dispõe sobre a criação de agendamento de consultas medicas por telefone nos Postos de Saúde e Ambulatórios do Município de Canguçu aos idosos, as pessoas portadoras de deficiência e as gestantes.

De acordo com o projeto fica a Administração Pública do Município obrigada a criar o agendamento por telefone nos postos e ambulatórios de saúde aos idosos portadores de deficiência e as gestantes, de forma progressiva. O Poder Executivo deverá adotar, gradativamente no período de 60 (sessenta) dias o agendamento telefônico em toda rede de Posto e Ambulatórios municipal.

Quando se tratar de agendamento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) somente terá direito de usufruir deste benefício os moradores da área de abrangência da unidade, os quais já possuam cadastro na mesma.

"Nos consultórios particulares ou de planos de saúde, as consultas são agendadas por telefone, e assim deveria ser feito também para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos centros de Saúde e nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF)", revela o autor da matéria.

João Durão ainda ressalta que o atendimento preferencial que ora se propõe devera ser realizado na própria unidade de saúde onde o paciente fez cadastro anteriormente, podendo então agendar por telefone as próximas consultas, indicando sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins do atendimento sem espera em filas.
Esse atendimento preferencial contempla uma ampla legislação, somando-se inclusive ao Estatuto do Idoso, que determina especificamente que o idoso tenha atendimento preferencial no SUS.

"Nossa proposta visa proporcionar exclusivamente ao idoso (60 anos ou mais de idade) e á pessoa portadora de deficiência e as gestantes já cadastradas em uma unidade de saúde na cidade de Canguçu um atendimento mais confortável e sem espera nas filas", diz João.

O Projeto entrará na ordem do dia da próxima segunda-feira (05) e deve baixar para as comissões, sendo votado em até 30 dias.

Informações: Site CANGUÇU EM FOCO - www.cangucuemfoco.com.br